Questão 2537003

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 2537003

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Regional de Farmácia do Maranhão - CRF MA - Legislação Aplicada

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão

Acerca das atribuições do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete ao Conselho Regional de Farmácia fiscalizar o exercício das atividades farmacêuticas, mas a aplicação de eventuais punições é competência exclusiva do Conselho Federal.
Alternativa B:
Compete ao Conselho Regional de Farmácia elaborar e implementar seu regimento interno, independentemente da homologação do Conselho Federal.
Alternativa C:
Compete ao Conselho Regional de Farmácia julgar, em última instância, os processos de interesse da profissão farmacêutica afetos à sua jurisdição administrativa.
Alternativa D:
Compete ao Conselho Regional de Farmácia dirimir dúvidas relativas à competência e ao âmbito das atividades profissionais farmacêuticas.
Alternativa E:
Compete ao Conselho Regional de Farmácia apreciar e julgar suas contas, sem necessidade de que estas sejam encaminhadas ao Conselho Federal.