Questão 2536977

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2536977

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 3.820/1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão

Quanto às taxas e às anuidades cobradas pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É vedada a cobrança de taxas pela expedição ou substituição de carteira profissional.
Alternativa B:
A anuidade devida em razão do registro de profissionais nos Conselhos Regionais será fixada pelo Conselho Federal.
Alternativa C:
Eventuais doações não constituem a renda do Conselho Federal.
Alternativa D:
As anuidades pagas pelos profissionais serão repartidas, em partes iguais, entre os Conselhos Regionais nos quais forem registrados e o Conselho Federal.
Alternativa E:
Cada Conselho Regional destinará um quarto de sua renda líquida à formação de um fundo de assistência a seus membros necessitados, quando inválidos ou enfermos.