Questão 253686

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 253686

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 214/2025 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); Cria o Comitê Gestor do IBS e Altera a Legislação Tributária

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe

No que diz respeito à não cumulatividade do IBS e da contribuição social sobre bens e serviços (CBS), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A imunidade e a isenção acarretam os mesmos efeitos que a alíquota zero sobre os créditos do IBS e da CBS nas operações anteriores.
Alternativa B:
É possível a compensação de créditos de IBS com valores devidos de CBS.
Alternativa C:
É possível a compensação do tributo devido com o montante cobrado nas operações anteriores de aquisição de bens, direitos e serviços, inclusive as consideradas de uso e consumo pessoal especificadas em lei complementar.
Alternativa D:
O IBS e a CBS devem observar as mesmas regras de não cumulatividade e creditamento.
Alternativa E:
Não se admite o crédito integral e imediato do tributo pago sobre as aquisições de bens de capital.

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