Questão 2536810

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 2536810

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: SAMU 192 - Legislação Aplicada

Ano: 2014 Banca: Instituto Ludus Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão

Conforme a Portaria Nº 1.052/MS/SVS, de 29 de dezembro de 1998, diversos documentos são necessários para habilitar a empresa a exercer a atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à vigilância sanitária. Assinale, dentre as alternativas seguinte, aquela que indica documento NÃO necessário.

Alternativa A:
Formulário específico, preenchido em duas vias, solicitando concessão de autorização de funcionamento.
Alternativa B:
Comprovante de pagamento de preço público (DARF), código 6470, em duas vias, original e cópia.
Alternativa C:
Cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Alternativa D:
Apresentação de Manual de Boas Práticas de Transporte, segundo diretrizes de Boas Práticas de Transporte de Ministério da Saúde.
Alternativa E:
Apresentação do RNTRC - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga.

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