Questão
ID 2536709Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.440/2005 - Estabelece Definições e Procedimentos sobre o Controle de Qualidade da Água de Sistemas de Abastecimento e Institui Mecanismos e Instrumentos para Divulgação de Informação ao Consumidor sobre a Qualidade da Água para Consumo H
Ano: 2016 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aimorés
Um dos objetivos do Decreto Federal 5.440 de 04 de maio de 2005 é estabelecer definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento. A respeito das definições, o Decreto estabeleceu que sistemas isolados são sistemas que abastecem isoladamente bairros, setores ou localidades (I), já os sistemas integrados abastecem diversos municípios simultaneamente ou uma unidade produtora abastece um único município, bairro, setor ou localidade (II). A área de abrangência do fornecimento de água pelo sistema de abastecimento é denominada unidade de informação (III), sendo que a derivação da água da rede de distribuição que se liga às edificações ou pontos de consumo por meio de instalações assentadas na via pública até a edificação é ligação predial (IV). As afirmativas CORRETAS são: