Questão 2536667

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2536667

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - das Definições

Ano: 2016 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aimorés

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Alternativa B:
O procedimento licitatório previsto na lei 8.666/93 caracteriza ato administrativo informal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
Alternativa C:
As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
Alternativa D:
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.