Questão 2536632

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2536632

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.036/1990 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Companhia de Habitação Popular Bandeirante

Acerca das disposições do Manual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para utilização em moradia própria no que tange à aquisição de imóvel residencial concluído, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Na aquisição de imóvel residencial concluído, o valor do FGTS é debitado da conta vinculada do trabalhador e ressarcido ao Agente Financeiro para repasse ao vendedor do imóvel
Alternativa B:
Não é permitida a utilização da conta vinculada do FGTS aos proponentes cujo imóvel impeditivo esteja vinculado à Administradora de Bens Próprios - também denominada de Holding Patrimonial – da qual seja titular
Alternativa C:
No caso de uso do FGTS na aquisição, é dispensável que o instrumento público ou o particular com força de escritura pública de compra e venda seja registrado no CRI – Cartório de Registro Imobiliário competente
Alternativa D:
O valor do FGTS a ser utilizado na aquisição, somado ao valor do financiamento, se houver, está limitado ao menor dos dois valores, o de compra e venda ou o de avaliação do imóvel

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