Questão 2536630

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2536630

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.036/1990 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Companhia de Habitação Popular Bandeirante

O Manual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para utilização em moradia própria traz alguns requisitos do imóvel. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O imóvel deve ser residencial urbano e destinar-se à moradia do trabalhador, devendo esta última condição ser declarada por ele sob as penas da lei
Alternativa B:
Na matrícula do imóvel não deve existir gravame que resulte em impedimento à sua comercialização
Alternativa C:
Na eventualidade de o projeto de construção sofrer alterações no curso de sua execução, deverá ser submetido a nova avaliação, para fins de verificação de seu enquadramento nos limites operacionais do âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)
Alternativa D:
O imóvel pode estar localizado em qualquer município do Brasil

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