Questão 2536626

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2536626

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 8.036/1990 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Companhia de Habitação Popular Bandeirante

O Manual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para utilização em moradia própria trata do interstício mínimo entre as utilizações. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Para utilização do FGTS em amortização ou liquidação de saldo devedor de financiamento o interstício mínimo é de 02 anos, contados a partir da data da última amortização/liquidação procedida pelo mesmo trabalhador
Alternativa B:
O trabalhador que tenha utilizado os recursos do FGTS para pagamento de parte do valor das prestações sempre poderá efetuar nova utilização para o mesmo fim, mesmo que ainda não tenha terminado a operação anterior
Alternativa C:
Considera-se ano o período de doze meses contados do dia e mês do início da utilização ao dia e mês correspondente do ano seguinte
Alternativa D:
Quando no ano ou mês do vencimento não houver o dia correspondente ao do início do prazo, este findará no primeiro dia subsequente

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