Questão 253651

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 253651

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Princípio da Isonomia Tributária, Princípio da Progressividade

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno


Sobre a carga tributária no Brasil, analise as afirmativas a seguir.


I. A tributação progressiva é uma válvula de segurança para aliviar a pressão social, que de outra forma poderia forçar mudanças revolucionárias imprudentes.

II. A política fiscal não deve ser neutra, haja vista a necessidade de estar direcionada à realização do fim supremo do Estado: a prosperidade social.

III. O sistema tributário brasileiro é composto por alguns tributos progressivos. Contudo, no geral, a tributação é regressiva sobre a população, resultando na frustração da função distributiva que configuraria como uma medida transformadora da realidade social.

IV. A regressividade no sistema tributário brasileiro decorre da grande quantidade de impostos indiretos na carga tributária e da pouca efetividade dos impostos sobre o patrimônio e a renda.


Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 253651
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