Questão
ID 2536449Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue os itens de 56 a 65, a respeito dos servidores públicos.
A lei poderá estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício.