Questão
ID 2536416Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região
A respeito da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.
Não será configurada improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.