Questão 2536257

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2536257

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Administração Direta

Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região

Entende-se por organização administrativa a própria estruturação do Estado. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São entes da administração direta: as autarquias, inclusive as associações públicas; as fundações públicas; as empresas públicas; e as sociedades de economia mista.
Alternativa B:
As autarquias, com exceção das associações públicas, compõem a administração indireta.
Alternativa C:
O órgão público não tem personalidade jurídica e não pode ser sujeito de direitos e obrigações.
Alternativa D:
A personalidade jurídica das entidades criadas pela Administração Pública para prestação descentralizada dos serviços se confunde com a dos entes da administração direta que as criaram.
Alternativa E:
Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, somente lei específica poderá autorizar a criação de uma autarquia.