Questão 2536231

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2536231

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2021 Banca: IADHED - Instituto Assistencial de Desenvolvimento Humano, Educacional e Desportivo Órgão: Câmara Municipal de Manhuaçu


Assinale as afirmativas a seguir sobre o artigo 38 da Constituição Federal, coloque V para verdadeiro e F para falso. Posteriormente, assinale a sequência correta, considerando de cima para baixo. Ao servidor público da administração direta, autárquica e funcional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições.

(__) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

(__) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

(__) Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

(__) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respetivos Poderes.

Alternativas da questão 2536231
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