Questão 253621

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 253621

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Dívida Ativa, Execução Fiscal

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Acerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.

Alternativa A:
É vedada a substituição da certidão de dívida ativa para correção de erro que resulte na modificação do sujeito passivo da execução fiscal.
Alternativa B:
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.
Alternativa C:
A quantia devida é requisito do termo de inscrição em dívida ativa, que dispensa a apresentação da maneira de cálculo dos juros de mora.
Alternativa D:
Erros ou omissões quanto aos requisitos das certidões de dívida ativa constituem nulidades insanáveis.
Alternativa E:
A certidão de dívida ativa pode ser substituída a qualquer tempo para sanar erro formal ou material.