Questão 253619

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 253619

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Conceito de Tributo, Lei Nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

Em relação ao conceito de tributo como receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, qual das alternativas abaixo está correta:

Alternativa A:
Tributo é a receita derivada que resulta da venda de bens públicos, sendo exclusivamente da União.
Alternativa B:
Tributo é a receita derivada que resulta da prestação de serviços gratuitos pelas entidades de direito público.
Alternativa C:
Tributo é a receita derivada que não exige lei para ser cobrada, podendo ser definida diretamente por órgãos públicos.
Alternativa D:
Tributo é a receita derivada instituída por lei, sendo cobrada pela União, Estados e Municípios para atender às necessidades do interesse público.
Alternativa E:
Tributo é a receita derivada exclusivamente de transferências de recursos federais para os municípios e Estados.

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