Questão 253600

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 253600

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Araucária

Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966),acerca dos impostos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A destinação do produto da arrecadação de impostos deve estar obrigatoriamente vinculada ao financiamento de atividades específicas, como educação e saúde.
Alternativa B:
A competência para instituir impostos é exclusiva da União, sendo vedado aos Estados, Municípios e Distrito Federal criar impostos de qualquer natureza.
Alternativa C:
Os impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica e somente podem ser instituídos para custear serviços públicos diretamente prestados ao contribuinte.
Alternativa D:
A Constituição Federal permite a criação de novos impostos por medida provisória, independentemente de autorização legislativa.
Alternativa E:
Os impostos têm como fato gerador situações que independem de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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