Questão 253595

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 253595

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Japaratinga

Nos termos do § 3º do Art. 1º da Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também incide sobre:

Alternativa A:
Serviços públicos não remunerados por tarifa, preço ou pedágio, independentemente da forma de exploração.
Alternativa B:
Serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
Alternativa C:
Serviços exclusivamente internos à administração pública direta, sem qualquer cobrança ou exploração econômica, assim como sobre a atividade profissional de consultores e auditores internos.
Alternativa D:
Serviços prestados gratuitamente por pessoas físicas, ainda que vinculados a atividade econômica eventual.

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