Questão 253594

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 253594

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios, Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Osasco

Segundo dispõe a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional) a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação sendo irrelevantes para qualificá-la:

Alternativa A:
A denominação e demais características informais adotadas pela lei, sem a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Alternativa B:
A denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Alternativa C:
A denominação e demais características informais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Alternativa D:
A falta de regulamentação e demais características informais adotadas pela lei, sem a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Alternativa E:
A falta de regulamentação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

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