Questão 253592

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 253592

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Japaratinga

De acordo com o Art. 2º, II, da Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) NÃO incide sobre:

Alternativa A:
A prestação de serviços exercida por microempreendedores individuais, independentemente da atividade exercida.
Alternativa B:
A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
Alternativa C:
A prestação de serviços realizada por empresa terceirizada contratada para executar atividades contínuas em órgãos públicos.
Alternativa D:
A prestação de serviços autônomos de profissionais liberais com formação técnica ou superior.

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