Questão
ID 253585Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos, Política Nacional de Alimentação e Nutrição
Ano: 2023 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Timbaúba
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Decreto-Lei 986 /69, as matérias-primas alimentares e os alimentos in natura ficam dispensados da obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde.
II. À luz do Decreto-Lei 986/69, o laudo de análise de controle será remetido ao órgão competente do Ministério da Saúde para arquivamento e passará a constituir o elemento de identificação do alimento.
Marque a alternativa CORRETA: