Questão 2535820

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2535820

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF)

Ano: 2021 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará

Marque a alternativa correta sobre o Conselho de Defesa Nacional, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil:

Alternativa A:
O Presidente da República participa como membro nato do Conselho.
Alternativa B:
É competência do Conselho de Defesa Nacional opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
Alternativa C:
A organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional deverão ser regulamentados por Lei Complementar.
Alternativa D:
O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta, planejamento, execução e fiscalização do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático.

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