Questão
ID 2535816Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - Cnpcp - Legislação Aplicada
Ano: 2021 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará
Leia os itens seguintes:
I- As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.
II - Será garantido à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o acesso e a continuidade da sua formação educacional e profissional, desde que sob suas próprias expensas.
III - A transferência compulsória entre celas e alas ou quaisquer outros castigos ou sanções em razão da condição de pessoa LGBT são considerados tratamentos desumanos e degradantes.
Estão corretos, conforme a Resolução Conjunta n.º 1, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação: