Questão 2535458

O princípio da legalidade menciona que a licitação é um procedimento vinculado, de tal sorte que todos os seus atos são regrados e devem ser realizados com a fiel observância da lei.

Em razão do princípio da impessoalidade, ficam vedados quaisquer favoritismo ou discriminações entre os licitantes, impõe-se um tratamento objetivo, levando em consideração as propostas apresentadas pelos participantes e as condições objetivas expostas previamente no edital, jamais se atentando para as condições pessoais dos licitantes que sejam estranhas ao objeto da licitação e ao futuro contrato.

O principio da igualdade preconiza tratamento igual a todos os licitantes em todas as fases do procedimento.

Os atos e termos de licitação devem ser públicos, no sentido de que todos os interessados tenham assegurado o direito de conhecê-los, a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura, principio este da publicidade.

Conforme o principio da moralidade e probidade administrativa, a Administração Pública está obrigada a observar todas as regras previamente fixadas pelo certame, em razão disso tornou-se comum a afirmação de que o edital é a lei da licitação.