Questão
ID 2535441Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCE PR
Ano: 2021 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Câmara Municipal de Lidianópolis
Preencha as lacunas e assinale a alternativa CORRETA:
“Nos termos da Lei Complementar nº. 113/2005 (TCE/PR), ao julgar as contas, o Tribunal de Contas decidirá se são ______, _______ ou ________, definindo conforme o caso, a responsabilidade patrimonial dos gestores, ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos”.