Questão 2535437

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2535437

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2021 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Câmara Municipal de Lidianópolis

Mévio, professor, cumulava três cargos públicos, sendo dois de professor municipal e um de professor estadual, e no colégio estadual, ainda exercia o cargo de diretor. Considerando a situação hipotética, de acordo com o disposto na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Não há irregularidade no acumulo de Mévio, devendo este escolher apenas um cargo para aposentadoria.
Alternativa B:
É possível que Mévio acumule os três cargos públicos remunerados, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa C:
Em qualquer hipótese, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
Alternativa D:
A acumulação de cargos públicos é exceção, sendo permitido apenas quando houver compatibilidade de horários, e no máximo de dois cargos.
Alternativa E:
É permitida a acumulação de vários cargos públicos remunerados.

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