Questão 2535108

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2535108

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2017 Banca: UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto Órgão: Universidade Federal de Ouro Preto

De acordo com a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Sobre essa Lei, é correto afirmar:

Alternativa A:
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
Alternativa B:
O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação em prazo não superior a 40 (quarenta) dias.
Alternativa C:
Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o solicitante terá o seu pedido automaticamente negado.
Alternativa D:
Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, o documento não poderá ser reproduzido ou consultado para que não ponha em risco a conservação do documento original.

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