Questão
ID 2534925Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Utilização de Recursos e Vinculações
Ano: 2017 Banca: UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto Órgão: Universidade Federal de Ouro Preto
A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em _________________________ que regulamentam a _____________ de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos. Outro tipo de vinculação é aquela derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com ______________________.
Indique a alternativa cuja sequência preenche de forma adequada as lacunas acima.