Questão 2534872

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 2534872

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Iphan

Ano: 2016 Banca: UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto Órgão: Universidade Federal de Ouro Preto

Ainda segundo a Portaria n° 312/2010 do IPHAN, em Ouro Preto, não são permitidos desmembramentos e remembramentos de terrenos, salvo os casos em que:

I. sejam áreas de urbanização consolidada.

II. impliquem ações de requalificação arquitetônica, urbanística, ambiental ou de regularização fundiária.

III. resultem em terrenos compatíveis com a tipologia arquitetônica e urbanística predominante na quadra.

Marque a alternativa correta.