Questão 2534839

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2534839

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Abrangência e Aplicação do Processo Administrativo

Ano: 2018 Banca: UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto Órgão: Universidade Federal de Ouro Preto

As normas sobre processo administrativo postas na Lei nº 9.784/99 aplicam-se aos

Alternativa A:
órgãos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário da União, no que se referir ao desempenho de funções administrativas atípicas.
Alternativa B:
órgãos do Poder Executivo e servidores integrantes do quadro da administração direta, excluídos os afastados e os órgãos dos demais Poderes.
Alternativa C:
órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no exercício de suas funções típicas.
Alternativa D:
servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, na realização de suas funções típicas, excluído o Poder Judiciário, em razão de sua competência judicante.