Questão 2534771

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 2534771

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Denatran

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel

Compete ao Departamento Nacional de Trânsito (DETRAN), conforme Resolução n°780, de 26 de junho de 2019, EXCETO:

Alternativa A:
Cumprir e fazer cumprir as disposições desta Resolução.
Alternativa B:
Credenciar as empresas fabricantes de Placas de Identificação Veicular – PIV.
Alternativa C:
Aplicar e cobrar as sanções administrativas aos fabricantes credenciados, somente após decisão judicial, transitado em julgado, registrado e informado em seu sítio eletrônico as sanções aplicadas.
Alternativa D:
Estabelecer os requisitos mínimos do sistema desenvolvido pelo fabricante, bem como os critérios de registro das informações necessárias para o rastreamento do processo de fabricação veicular (PIV).