Questão
ID 2534750Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel
A Constituição Federal de 1988, traz no caput do artigo 5° que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, no contexto dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa INCORRETA.