Questão
ID 2532684Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 12.401/2011 - Assistência Terapêutica e Incorporação de Tecnologia em Saúde no SUS
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Regional de Saúde do Ceará
Com relação às mudanças que foram introduzidas pela Lei nº 12.401/11, que alterou a Lei nº 8.080/90, no âmbito da Política Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação em Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Passou a ser obrigatório submeter as propostas em análise de incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos à consulta pública.
( ) A criação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sus (CONITEC) representou um avanço no processo de institucionalização da Avaliação de Tecnologias em Saúde.
( ) A criação de bolsas de pesquisa, visando ao estímulo acadêmico para formação em Pesquisa e Inovação em Saúde.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,