Questão 2532448

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2532448

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Regras Específicas Aplicáveis aos Contratos Celebrados no Âmbito do RDC

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Regional de Saúde do Ceará

Uma das inovações trazidas à época pela Lei nº 12.462/2011, que dispõe sobre o RDC, foi a possibilidade de utilização do tipo de regime conhecido por contratação integrada.

Sobre esse regime, é correto afirmar que

Alternativa A:
o termo de referência deverá ser desenvolvido por profissional terceirizado.
Alternativa B:
o instrumento convocatório não poderá conter anteprojeto de engenharia.
Alternativa C:
a contratação de serviço por preço certo de determinadas unidades será de uso obrigatório.
Alternativa D:
o contratado será responsável por elaborar e desenvolver tanto o projeto básico como o executivo.
Alternativa E:
as licitações que utilizem tecnologias de domínio irrestrito no mercado terão uso limitado.

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