Questão
ID 253239Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Telecomunicações Brasileiras
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, observada a jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes.
Atualmente, a prestação de serviços de comunicação sujeita-se à incidência do ISS, tributo de competência municipal.