Questão 2532335

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2532335

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Regional de Saúde do Ceará

Segundo o Art. 196 da Constituição Federal /1988,

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Com base no artigo citado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Considera-se a política de saúde como política social, e, portanto, assume-se a saúde como um direito inerente à cidadania.
Alternativa B:
Assegura-se o direito a serviços sanitários básicos a todos os cidadãos, pela implantação de um sistema universal de saúde.
Alternativa C:
Estabelece-se o acesso ao atendimento em hospitais e unidades básicas para todos os cidadãos filiados à previdência social.
Alternativa D:
Atribui-se ao Executivo federal o financiamento de políticas de saúde hierarquizadas em função da precariedade de acesso e da distribuição econômico-social.
Alternativa E:
Visa a estabelecer um Sistema Único, capaz de promover a saúde mediante a progressiva eliminação das doenças e enfermidades.

Estatísticas Cadernos

Questão 2532335

Continue estudando na plataforma