Questão 2532299

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2532299

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Regional de Saúde do Ceará

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) firmaram-se como importante instrumento constitucional de fiscalização do Poder Executivo.

A respeito do funcionamento de uma CPI, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Sua criação depende de um requerimento apoiado por maioria absoluta dos parlamentares.
Alternativa B:
Seu objetivo é apurar fatos relevantes à vida pública e à ordem legal, econômica e social do país.
Alternativa C:
Suas atribuições consistem em ouvir testemunhas e punir os acusados, se considerados culpados.
Alternativa D:
Seus poderes incluem a prisão preventiva de suspeitos de ameaçar investigações em curso.
Alternativa E:
Seu relatório conclusivo é sigiloso e encaminhado para análise do Supremo Tribunal Federal.