Questão 253229

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 253229

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Criação de Partidos, Fidelidade Partidária

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia


Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, observados, dentre outros preceitos, a proibição de recebimento de recursos financeiros de

Alternativas da questão 253229
Pular para o conteúdo principal