Questão 253226

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 253226

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Capacidade Eleitoral Passiva, Inelegibilidades Absolutas e Relativas, Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Lucas, nas eleições de 2020, quando tinha 24 anos de idade, foi eleito Vereador em certo município brasileiro e, nas eleições de 2024, almeja ser candidato a Presidente da República. Nessa situação hipotética, de acordo com a Constituição Federal e com base apenas nas informações aqui fornecidas, com relação a sua candidatura ao cargo de Presidente da República em 2024, Lucas

Alternativa A:
poderá se candidatar, desde que renuncie ao mandato de Vereador até quatro meses antes do pleito.
Alternativa B:
poderá se candidatar, desde que renuncie ao mandato de Vereador até seis meses antes do pleito.
Alternativa C:
não poderá se candidatar a outro cargo, pois não pode renunciar ao mandato de Vereador, devendo cumpri-lo até o final.
Alternativa D:
não poderá se candidatar, por não preencher condição de elegibilidade exigida para tanto.
Alternativa E:
poderá se candidatar, independentemente de renunciar ao mandato de Vereador, pois preenche todas as condições de elegibilidade exigidas.

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