Questão
ID 253208Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Criação de Partidos, Eleições Proporcionais e Eleições Majoritárias ou Sistemas Eleitorais - Proporcional e Majoritário, Fidelidade Partidária
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Considerando que “PVA” seja um partido político e que ele tenha direito a recursos do fundo partidário, em conformidade com a Constituição Federal, deve-se observar que o partido “PVA” é