Questão 253185

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 253185

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência, Legitimidade, Mandado de Segurança, Objeto

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 29, considere a Constituição Federal de 1988.

O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,

Alternativa A:
poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas não poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.
Alternativa B:
poderá propor ação declaratória de constitucionalidade e também, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.
Alternativa C:
não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.
Alternativa D:
não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade nem impetrar mandado de segurança coletivo.
Alternativa E:
não poderá propor ação declaratória de constitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.