Questão 253176

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 253176

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Coligações Partidárias e Verticalização, Eleições Proporcionais e Eleições Majoritárias ou Sistemas Eleitorais - Proporcional e Majoritário

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Sobre os partidos políticos, é correto afirmar:

Alternativa A:
É livre a criação, fusão, incorporação de partidos políticos de caráter regional e nacional.
Alternativa B:
A partir de 2020, são vedadas as coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Alternativa C:
Na legislatura seguinte às eleições de 2026, o partido político que tiver elegido menos de treze Deputados Federaisdistribuídos em um terço das unidades da Federação não terá direito a recursos do fundo partidário.
Alternativa D:
A autonomia partidária contempla, entre outros, a definição da estrutura interna do partido, regras sobre escolha, formaçãoe duração de seus órgãos permanentes e provisórios, sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbitonacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
Alternativa E:
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.