Questão 253166

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 253166

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade das Entidades Assistenciais, Relativas a Contribuição para a Seguridade Social, Imunidade, Isenção e Não Incidência, Imunidades e Obrigações Acessórias

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso

Conforme o disposto na LC n° 214/2025, exceto no caso de importação, NÃO é contribuinte do IBS e da CBS

Alternativa A:
O nanoempreendedor, assim entendida a pessoa física ou jurídica que tenha auferido receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, decorrente de atividade econômica com fins de lucro.
Alternativa B:
o transportador aéreo ou rodoviário de carga, com receita bruta anual inferior a R$ 120.000,00.
Alternativa C:
o produtor rural pessoa física ou jurídica, que auferir receita inferior a R$ 7.200.000,00 no ano-calendário, exceto no caso de produtor rural integrado.
Alternativa D:
a entidade ou unidade de natureza econômico-contábil, sem fins lucrativos, que presta serviços de planos de assistência e saúde, sob a modalidade de autogestão.
Alternativa E:
o consórcio destinado à compra coletiva e planejada, sem juros, onde pessoas se unem em grupos para formar uma poupança comum, administrada por uma empresa autorizada, para adquirir bens por meio de sorteio ou lance, recebendo uma carta de crédito.

Estatísticas Cadernos

Questão 253166

Continue estudando na plataforma