Questão 253158 de Direito Constitucional - FCC 2017

Questão

ID 253158

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Criação de Partidos, Fidelidade Partidária

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Fernando, um dos fundadores do partido político “Força e Fé”, deseja fundi-lo ao partido político “Força e Crença”, cuja proposta programática é complementar à sua. Visa, ainda, buscar novas fontes de financiamento da atividade partidária, cogitando, para tanto, contar com o apoio de entidade ou governo estrangeiros. Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, a

Alternativa A:
referida fusão é livre, sendo proibido, contudo, o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeirosou a subordinação a estes.
Alternativa B:
referida fusão é livre, sendo permitido, ainda, o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro, bem como asubordinação a este, desde que respeitada a legislação pátria.
Alternativa C:
criação, a incorporação e a extinção de partidos políticos são livres, mas é proibida a referida fusão, sendo permitido orecebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira, embora proibida a subordinação a esta.
Alternativa D:
criação e a extinção de partidos políticos são livres, mas são proibidas a referida fusão ou a incorporação, sendo aindaproibido o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou a subordinação a estes.
Alternativa E:
referida fusão é livre, sendo permitido o recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro, mas proibido o deentidades estrangeiras, assim como a subordinação a estas.

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Questão 253158

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