Questão
ID 253157Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência, Imunidades e Obrigações Acessórias
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte
A respeito da não cumulatividade do IBS e da CBS, assinale a opção correta.
I O IBS e a CBS devem observar as mesmas regras de não cumulatividade e de creditamento.
II A isenção e a imunidade não implicarão crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes.
III É vedada a compensação do imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado em operações em que seja adquirente de bens de uso e consumo pessoal especificados em lei complementar.
Assinale a opção correta.