Questão
ID 2531498Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Poder Constituinte Derivado Revisor
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina
A Constituição Federal previu que, cinco anos após a sua promulgação, ocorreria um procedimento simplificado de alteração do texto constitucional, por meio do voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. As alterações procedidas naquele momento histórico, com base nesse procedimento, são uma manifestação do poder constituinte derivado: