Questão 253148 de Direito Constitucional - FCC 2017

Questão

ID 253148

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Criação de Partidos, Fidelidade Partidária

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

A Constituição Federal assegura aos Partidos Políticos

Alternativa A:
recursos do fundo partidário limitado a cinco vezes a participação do partido político no Congresso Nacional, bem como oacesso oneroso ao rádio e à televisão.
Alternativa B:
autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regimede suas coligações eleitorais, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual,distrital ou municipal.
Alternativa C:
autonomia para criação de partidos políticos, sendo que após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil,registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
autonomia para criação de partidos políticos, sendo que após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil,registrarão seus estatutos no Congresso Nacional.
Alternativa E:
a livre criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático,o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, observados preceitos constitucionais, devendoseus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.