Questão 2531413

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2531413

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, que especifica o direito ao acesso a fatores como educação e cultura, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A escola é vista como um ambiente acessível e democrático. No entanto, só pode ser assegurada gratuitamente até os 18 anos completos do educando.
Alternativa B:
O acesso à escola é garantido apenas quando há um número de vagas disponíveis, devendo o indivíduo aguardar até que haja desistência ou nova abertura de vagas no próximo ano letivo.
Alternativa C:
O acesso à cultura e à escola são desiguais no Brasil, e o acesso a estes elementos não é assegurado ao cidadão, em aspectos jurídicos, o que impossibilita acesso democrático pela população.
Alternativa D:
A escola é tratada como um espaço aberto e democrático e, por isso, a acessibilidade, bem como a permanência, devem ser garantidas à criança e ao adolescente.