Questão
ID 2531405Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o Poder Legislativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por nove Vereadores para um mandato de quatro anos.
( ) A Câmara de Vereadores reunir-se-á, em sessão legislativa ordinária, de 1º de fevereiro a 30 de junho e 1º de agosto a 30 de novembro, ficando em recesso nos demais períodos.