Questão
ID 2531374Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, são consideradas ações de inclusão:
I. Elaboração de programas e políticas afirmativas.
II. Inclusão de projetos que fomentem o desenvolvimento econômico e social destinados à variedade étnica.
III. Promover ações de enfrentamento à discriminação.
IV. Incentivar disputas raciais por meio de ações desiguais.
Estão CORRETOS: